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contabilidade

Informativo sobre empréstimo taxa de 4,5% ao ano

PRONAMPE é um programa de nanciamento, uma linha de crédito vinculada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC) do Ministério da Economia, oriundo da Lei n° 13.999/2020, com vistas a manter a saúde econômica das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte
(EPP), no momento conturbado que o país e o mundo vivem devido a pandemia causada pela COVID-19.

Esse Programa funciona como uma garantia por parte do governo federal, que agirá como se fosse um ador aos agentes nanceiros que abrirem créditos às ME e EPP.

Não poderá se enquadrar como ME ou EPP, a empresa que possua ao menos um dos quesitos a seguir: (Lei Complementar n° 123/2006, artigo 3°, § 4°)
a) tenha em seu quadro societário uma pessoa jurídica;
b) seja lial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;
c) tenha em seu capital, pessoa física que integre o quadro societário de outra pessoa jurídica, enquadrada como ME ou EPP, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite permitido de R$ 4.800.000,00;
d) cujo titular ou sócio participe com mais de 10% do capital de outra empresa sem enquadramento de porte, cuja receita bruta global ultrapasse o limite de R$ 4.800.000,00;
e) cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com ns lucrativos, cuja receita bruta global ultrapasse o limite permitido de R$ 4.800.000,00;
f) constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;
g) participe do capital de outra pessoa jurídica;
h) que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito,  nanciamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de
seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;
i) resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos cinco anoscalendário anteriores;
j) constituída sob a forma de sociedade por ações.
k) cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

Os recursos provenientes do PRONAMPE servirão para financiamento da atividade empresarial nas suas diversas dimensões e poderão ser utilizados para
investimentos e para capital de giro isolado e associado, como por exemplo na aquisição de máquinas, equipamentos e matérias primas, bem como no
pagamento de salário dos funcionários.
É vedada a destinação do crédito para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

Quer saber mais? Entre em contato conosco.

https:www.grupokeeper.com.br

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