O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei sobre títulos de crédito recebíveis da educação para socorrer escolas privadas. O PL 1.886/2020, do senador Jorginho Mello (PL-SC), recebeu parecer favorável do senador Dário Berger (MDB-SC), na forma de um substitutivo, e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Certificado de recebíveis são títulos de crédito emitidos por companhias de securitização, lastreados em pagamento a ser recebido no futuro por uma empresa. Ao vender os títulos, a empresa recebe imediatamente uma parcela do valor a ser pago.

No caso das escolas provadas, os CREs serão lastreados nos contratos de matrículas. O objetivo da medida é possibilitar ao sistema educacional privado, cujas aulas foram suspensas por causa da pandemia de covid-19, enfrentar a crise econômica decorrente da paralisação das atividades escolares.

Em muitos casos, houve diminuição do pagamento de mensalidades. Em troca, os investidores, ganham uma rentabilidade sobre o dinheiro investido.

Os créditos em cada título deverão ficar limitados ao equivalente a 12 meses do contrato assinado entre o aluno e a escola. O lançamento dos CREs não poderá resultar em prejuízo às políticas de descontos e às bolsas de estudo concedidas pela instituição.

Fonte: Agência Senado

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